27/09/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA FILGUEIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:11

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo:0807348-61.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO DA COSTA FILGUEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Id 169360794: não obstante a intempestividade dos embargos de declaração, conveniente pontuar que nada há de incongruente no dispositivo de sentença, cujo alcance é claro e objetivo.

Toda fatura de consumo, entre fevereiro e novembro de 2024 (data da sentença) e que tenha superado a métrica de 400 KWH/mês, deverá ser revisada para o parâmetro definido pelo juízo como média, neste caso 200 KWH/mês.

Rejeito, pois os embargos de declaração.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

MARCELO PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
28/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:36

Outras Decisões
28/08/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:23

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:00

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 17:08

Conclusos para julgamento
02/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIO DA COSTA FILGUEIRA - CPF: *58.***.*35-05 (AUTOR).
25/03/2024 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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