03/09/2025 10:13

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2025 03:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:56

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS EURICO IKEDA em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0840754-73.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS EURICO IKEDA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS A ré opôs os embargos declaratórios de ID 215449147, sustentando, em síntese, que, ao fixar o valor da indenização, não analisou o Juízo a incidência dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Alega que a quantia fixada se mostra excessiva e desproporcional.

As razões suscitadas pela ré não indicam qualquer dos vícios elencados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Observa-se que a embargante busca, tão somente, a modificação do julgado, com a redução do quantumindenizatório, o que não se admite em sede de embargos de declaração.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho, na íntegra, a sentença alvejada.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de agosto de 2025.

MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES Juiz Substituto
17/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 09:31

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 19:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 04:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:53

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 23:36

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 13:29

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 12:52

Audiência Conciliação cancelada para 31/01/2025 11:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:00

Conclusos para despacho
01/12/2024 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2024 23:59

Audiência Conciliação designada para 31/01/2025 11:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/12/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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