22/08/2025 15:55

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 02:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0823549-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GIDEON FAGUNDES LOPES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:33

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2025 14:10

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 14:10

Recebidos os autos
09/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
06/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:28

Juntada de Petição de ciência
09/07/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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