19/09/2025 11:35

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de CELSO BARREIRO DE ALMEIDA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de HELENE SALOMAO FONSECA em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:31

Juntada de Petição de apelação
05/09/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:16

Publicado Intimação em 19/08/2025.
22/08/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 16:10

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0805859-13.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA RÉU: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LT, LUIZ FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA Conheço dos embargos de declaraçãodo id. 202794275, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que inexistem os vícios apontados.

O processamento de recuperação judicial em favor da sociedade empresária, por si só, não importa em reconhecimento de insuficiência financeira que justifique o deferimento da assistência judiciária gratuita.

Além disso, uma empresa em recuperação judicial pode ser condenada a pagar honorários advocatícios de sucumbência.

Caso pretenda a parte embargante a reforma da decisão na parte que não lhe foi favorável, deve perseguir pela via recursal própria.

ANGRA DOS REIS, 16 de agosto de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0805859-13.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA RÉU: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LT, LUIZ FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA Conheço dos embargos de declaraçãodo id. 202794275, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que inexistem os vícios apontados.

O processamento de recuperação judicial em favor da sociedade empresária, por si só, não importa em reconhecimento de insuficiência financeira que justifique o deferimento da assistência judiciária gratuita.

Além disso, uma empresa em recuperação judicial pode ser condenada a pagar honorários advocatícios de sucumbência.

Caso pretenda a parte embargante a reforma da decisão na parte que não lhe foi favorável, deve perseguir pela via recursal própria.

ANGRA DOS REIS, 16 de agosto de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
17/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 08:26

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:14

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de CELSO BARREIRO DE ALMEIDA em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:54

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:18

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LT em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:29

Juntada de Petição de ciência
16/10/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de HELENE SALOMAO FONSECA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 13:54

Juntada de Petição de ciência
04/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de HELENE SALOMAO FONSECA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/08/2024 15:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA - CPF: *77.***.*00-04 (AUTOR).
19/08/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:37

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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