24/09/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de MADSON MIRANDA BETCEL *03.***.*10-33 em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:27

Decorrido prazo de JAHANARA ARAUJO MACEDO AGUIAR PAES em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo:0806317-86.2023.8.19.0028 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MADSON MIRANDA BETCEL *03.***.*10-33 EXECUTADO: JAHANARA ARAUJO MACEDO AGUIAR PAES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ ( 621 ) Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução por título extrajudicial na qual as partes firmaram um acordo de parcelamento da dívida em 10 parcelas mensais.

Embora o acordo não tenha findado, o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente sua obrigação impede o cumprimento da meta exigida pelo CNJ.

Assim, considerando a vontade manifestada entre a parte autora e a(o) ré(u), HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esta(e) ré(u), nos termos do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil.

As partes ficam advertidas que, em eventual descumprimento do acordo por parte do executado, o exequente poderá pleitear o desarquivamento dos autos para fins de execução do presente título judicial em relação ao saldo devedor.

Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.

MACAÉ, 22 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
22/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:38

Homologada a Transação
22/08/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de RAIZA ALICE BATISTA NEVES CAVALCANTI em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de FERNANDA COELHO VIANA CALIXTO em 13/02/2025 23:59.
21/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:33

Juntada de mandado
12/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA COELHO VIANA CALIXTO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RAIZA ALICE BATISTA NEVES CAVALCANTI em 18/10/2024 23:59.
05/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JAHANARA ARAUJO MACEDO AGUIAR PAES em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:50

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 07:16

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 07:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de FERNANDA COELHO VIANA CALIXTO em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/05/2024 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 17:53

Processo Reativado
15/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:53

Processo Desarquivado
15/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 17:49

Baixa Definitiva
08/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:48

Transitado em Julgado em 08/04/2024
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de RAIZA ALICE BATISTA NEVES CAVALCANTI em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA COELHO VIANA CALIXTO em 05/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:26

Decorrido prazo de JAHANARA ARAUJO MACEDO AGUIAR PAES em 27/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MADSON MIRANDA BETCEL *03.***.*10-33 em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
09/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/02/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 16:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 16:03

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2024 16:03

Recebidos os autos
19/02/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
19/02/2024 07:41

Decretada a revelia
08/02/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de JAHANARA ARAUJO MACEDO AGUIAR PAES em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 16:18

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de MADSON MIRANDA BETCEL *03.***.*10-33 em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA COELHO VIANA CALIXTO em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
16/10/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:58

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 16:14

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 13:25

Expedição de Mandado.
09/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/06/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 07:09

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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