27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0811041-83.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARMANDO MARTINS DE FREITAS FILHO RÉU: SUL AMERICA SAUDE Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção "juris tantum" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.

Intime(m)-se a ré para que junte aos autos eventual prova que desconstitua o alegado naexordial, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
25/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA SAUDE em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:43

Juntada de decisão monocrática segundo grau
14/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA SAUDE em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:19

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 14:27

Expedição de Mandado.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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