15/03/2025 10:02

Baixa Definitiva
15/03/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
15/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de VINICIUS AREAS DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:23

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 13:17

Conclusos para julgamento
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0816210-12.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA MARIA CORREA RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO I- Indefiroa tutela de urgência, pois, sem embargo do reexame aprofundado da matéria por ocasião da análise do mérito, não se apresenta plausível, por ora, a tese de vício de consentimento na contratação, diante da identificação clara, no instrumento contratual, da operação de crédito (id. 143749175 e 143749195).

II- Deferida a gratuidade de justiça, compete ao impugnante o ônus de comprovar que o ex adversotem condições financeiras para arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou do de sua família.

No caso em exame, o impugnante não apresentou qualquer elemento de prova concreto de que a autora, ao contrário do que declarou e que foi admitido pelo Juízo, detém condições de suportar as despesas do processo.

Rejeito, pois, a impugnação à gratuidade de justiça.

III- Declaro saneado o processo, uma vez que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

IV- O ponto controvertidoda lide repousa na (in)existência de vício de consentimento na conclusão do contrato de cartão de crédito consignado.

V- Conquanto a relação jurídica submeta-se às disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor, a tese sustentada pela autora não se apresenta verossímil, como consignado acima, ao indeferir a tutela de urgência.

Indefiro, pois, a inversão do ônus da prova.

VI- Considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), indeferida a inversão do encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 13/04/2011).

Nessa linha, intime-se a autora para, no prazo de 05 dias, informar se tem outras provas a produzir, devendo, em caso positivo, especificá-las.

Campos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
22/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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