18/03/2025 16:46

Baixa Definitiva
18/03/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:53

Juntada de petição
18/03/2025 13:45

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:34

Transitado em Julgado em 03/02/2025
28/01/2025 17:13

Juntada de Petição de ciência
28/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 206, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0856227-52.2023.8.19.0038 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JONATHAN ALONSO FARIA PEREIRA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUERELADO: CHRISTIAN DA SILVA GONÇALVES Trata-se de Queixa-Crime ajuizada por JONATHAN ALONSO FARIA PEREIRA em face de CRISTIAN DA SILVA GONÇALVES, pela prática dos crimes previstos nos artigos 138, 139, 140, todos do Código Penal.

Manifestação do querelante em Id. 142166877, informando a desistência da ação, tendo em vista a pacificação extrajudicial entre querelante e querelado.

Instado a se manifestar, o MP foi favorável ao pedido, considerando a ausência de objeto/interesse processual, bem como a existência de outros procedimentos em curso, em atenção ao princípio ne bis in idem (id.145779389). É o relatório.

DECIDO.

Conforme verificado nos autos, a vítima declarou que não deseja mais o prosseguimento da ação, tendo em vista que houve entendimento entre as partes de forma extrajudicial (Id.142166877) Assim, diante da inexistência de interesse jurídico para o prosseguimento da presente ação penal, interesse esse caracterizado pela ausência do binômio necessidade-utilidade da prestação jurisdicional, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil e no artigo 3º do Código de Processo Penal.

Sem custas, face a natureza da presente decisão.

Promova a Serventia as diligências e comunicações necessárias.

Certifique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

GUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
22/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2024 16:46

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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