12/09/2025 09:39

Conclusão
20/08/2025 21:33

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão.

Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de extinção.

Com o recolhimento ou decorridos, certificados, voltem conclusos.
06/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:32

Conclusão
06/08/2025 09:30

Juntada de documento
29/07/2025 13:58

Juntada de petição
02/06/2025 19:23

Juntada de documento
02/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:02

Conclusão
28/05/2025 15:05

Juntada de documento
27/05/2025 20:33

Juntada de petição
29/04/2025 20:11

Juntada de documento
16/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:02

Conclusão
15/04/2025 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:15

Juntada de documento
18/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:01

Juntada de documento
13/02/2025 13:30

Juntada de documento
12/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:02

Juntada de petição
23/01/2025 11:29

Conclusão
23/01/2025 11:29

Assistência judiciária gratuita
22/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:35

Conclusão
09/09/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:36

Juntada de petição
09/07/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:37

Conclusão
25/06/2024 19:30

Juntada de petição
27/05/2024 15:50

Juntada de petição
24/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 08:40

Conclusão
05/04/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:58

Juntada de petição
26/02/2024 18:33

Juntada de petição
19/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:12

Conclusão
02/10/2023 19:17

Juntada de petição
28/09/2023 15:08

Documento
18/09/2023 13:17

Juntada de petição
15/09/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 11:03

Conclusão
13/09/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:21

Juntada de petição
29/08/2023 15:10

Expedição de documento
29/08/2023 15:07

Expedição de documento
11/08/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:30

Conclusão
10/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:35

Juntada de documento
04/08/2023 21:20

Juntada de petição
28/07/2023 19:09

Juntada de petição
28/07/2023 19:05

Juntada de petição
13/07/2023 09:42

Juntada de documento
11/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 09:40

Conclusão
13/06/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 09:46

Conclusão
27/03/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:37

Juntada de petição
17/01/2023 15:59

Juntada de documento
17/01/2023 15:59

Juntada de documento
11/01/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:50

Conclusão
30/11/2022 14:49

Juntada de petição
21/11/2022 17:10

Juntada de documento
25/10/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:07

Conclusão
20/10/2022 16:08

Juntada de petição
10/10/2022 16:25

Juntada de petição
29/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 19:15

Juntada de petição
02/09/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 15:16

Conclusão
01/09/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:27

Juntada de petição
11/07/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2022 11:34

Conclusão
08/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:39

Juntada de petição
05/07/2022 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:08

Conclusão
23/02/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 19:04

Juntada de petição
21/02/2022 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:58

Conclusão
03/02/2022 14:32

Juntada de petição
02/02/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:04

Conclusão
28/01/2022 16:50

Juntada de petição
07/01/2022 12:34

Juntada de documento
16/12/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 12:52

Conclusão
13/12/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:15

Redistribuição
09/12/2021 14:47

Remessa
09/12/2021 14:46

Juntada de documento
09/12/2021 14:46

Expedição de documento
07/12/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:52

Expedição de documento
07/12/2021 15:51

Juntada de documento
10/11/2021 13:11

Declarada incompetência
10/11/2021 13:11

Conclusão
10/11/2021 13:10

Juntada de documento
27/08/2021 10:41

Juntada de petição
24/08/2021 22:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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