17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de DIACUI OLIVEIRA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:00

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo:0818712-15.2024.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IDOSO: DIACUI OLIVEIRA DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Verifico que há preliminares arguidas.

Com relação à preliminar de Ilegitimidade Passiva ora suscitada, a rejeito, tendo em vista que é certo que a parte autora imputou aos réus condutas que causaram lesão ao seu direito.

Diante disso, aquela é parte legítima para figurar no polo ativo e estes no passivo, considerando a adoção da Teoria da Asserção para a aferição da legitimidade de parte.

Eventual insubsistência das alegações contidas na petição inicial, relativamente à parte ré, é matéria ligada ao mérito da causa.Rejeito, então, a preliminar de ilegitimidade de parte arguida.

No tocante à preliminar de Impugnação à Gratuidade de Justiça,a REJEITO, tendo em vista que não foram apresentados aos autos provas de que a parte autora não preencha os requisitos de hipossuficiência econômica.

Ultrapassadas as preliminares suscitadas e inexistindo prejudicial de mérito, reputo que o processo está em ordem, sem vícios.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias ao regular exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito, portanto.

Fixo como ponto controvertido: (i) se houve falha no curso da prestação de serviços da ré; (ii) se há inadimplência do serviço utilizado pela parte autora; (iii) se a cobrança é indevida ou não; (iv) se a autora teve danos experimentados.

Decisão de ind. 198695450 que decretou a inversão do ônus da prova.

A parte ré no ind. 200428264 se manifestou no sentido de não haver mais provas a produzir.

Reputo que o processo se encontra maduro para julgamento.

Declaro errada a instrução processual.

Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
22/08/2025 19:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de DIACUI OLIVEIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:22

Publicado Decisão em 11/06/2025.
13/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
12/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:02

Outras Decisões
05/06/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
15/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de DIACUI OLIVEIRA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:09

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 19:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/08/2024 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:30

Outras Decisões
23/08/2024 00:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 17:57

Juntada de Informações
20/08/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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