23/09/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 19:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 12:51

Juntada de Certidão
12/09/2025 12:50

Desentranhado o documento
12/09/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
05/09/2025 03:10

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:06

Audiência Conciliação designada para 06/10/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807337-74.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1) INDEFIRO a anotação de sigilo/segredo no processo, não havendo demonstração de justificativa para afastar o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais estabelecido no art.5º, LX, da Constituição Federal.

Proceda-se à exclusão do sigilo/segredo. 2) Intime(m)-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m), em 3 (três) dias úteis, sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Com a manifestação, ou certificado o decurso do prazo, voltem para apreciação do requerimento. 3) Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
29/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:54

Outras Decisões
29/08/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809317-65.2025.8.19.0209

Em Segredo de Justica

Hipe Capital Consultoria Empresarial Ltd...

Advogado: Francisco Ruger Antunes Maciel Mussnich

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0000489-37.2025.8.19.0202

Reginaldo Aprigio dos Santos

Advogado: Ingrid dos Santos Braz Anibal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014942-41.2020.8.19.0031

Municipio de Marica

Maria Ramoa Machado Fonseca

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0061877-08.2021.8.19.0031

Municipio de Marica

Rafaela Santos da Silva 11665170719

Advogado: Fabricio Monteiro Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0250683-54.2020.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Jose Ferreira da Costa

Advogado: Beatriz Padilha Machado de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2020 00:00

Exibir Processo