24/09/2025 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2025 15:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0935479-50.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISABETH MARIA BACKX VIANNA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1) Como em qualquer outra medida de urgência apreciada, ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, conforme condiciona o art. 300 do NCPC, é indispensável que estejam presentes elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado, mediante prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação e, ainda, evidenciado o perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária a existência de tais requisitos, mormente pela evidente necessidade de dilação probatória.

Diante do exposto,INDEFIROo pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2)Aguarde-se a audiência, que se realizará de formapresencialem atendimento à Recomendação 01/2023 da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - COJES e, também, ao que dispõe o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 02/2023, não se encontrando a hipótese dos autos dentre as exceções estabelecidas no art. 3º, (sec) 2º inciso I à V do referido normativo.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
28/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 22:01

Juntada de Petição de relatório de prevenção negativo - api prevenção
27/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 08:15

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 08:15

Audiência Conciliação designada para 30/09/2025 11:40 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/08/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816036-66.2025.8.19.0014

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Hugo Mauricio da Silva Bicock

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0252801-37.2019.8.19.0001

Fabio Rogerio de Souza

Condominio do Edificio Marques de Recife

Advogado: Joice Bezerra de Souza

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0091605-15.2017.8.19.0038

Luis Antonio Teixeira

Plas Administracao e Manutencao de Imove...

Advogado: Joao Antonio Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824046-78.2025.8.19.0021

Jairo Alberto da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Carolina Tavares Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0005375-12.2017.8.19.0024

Monica Santos de Carvalho

Manuel Teles de Carvalho

Advogado: Marcos Cesar Simor Pani

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2017 00:00

Exibir Processo