07/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de VIVIANE NEVES FERREIRA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 28/07/2025.
27/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de VIVIANE NEVES FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ PINTO PEREZ em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0811807-59.2022.8.19.0211 CLASSE: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: ROQUE MARIO MENDES DOS SANTOS RÉU: MARIA JOSÉ PINTO PEREZ SENTENÇA ROQUE MARIO MENDES DOS SANTOS ajuizou ação em face de MARIA JOSÉ PINTO PEREZ, objetivando a renovação do contrato de locação, pelo prazo de mais 5(cinco) anos, a contar de 02 de .novembro de 2022 e a findar em 02 de novembro de 2027.

A parte autora sustenta, como causa de pedir, que, em 01 de novembro de 2007, alugou por 05 anos o imóvel na Rua Lyses Melgaço, 1361, loja 02, Parque Anchieta - RJ. (Atual Avenida Antônio Sebastião de Santana, 1361), para o comércio do seu bar e lanchonete.

Diante disso, o autor conseguiu renovar o contrato pelo mesmo prazo por duas vezes, sendo uma de forma amigável e outra, através de uma ação judicial.

Ocorre que o autor está tendo problemas de resistência da ré na renovação da locação do imóvel.

O réu apresentou contestação a partir do index 103582129 e seguintes, alegando, como prejudicial de mérito, a decadência.

No mérito, o réu sustenta que a sua recusa em renovar o contrato é legítima, uma vez que o autor não tem o direito de renovar o contrato sucessivas vezes, sob pena de violar o direito de propriedade.

Além disso, o réu aduziu que o autor não comprovou o pagamento das prestações vencidas em setembro e outubro/2022 e do IPTU.

Manifestação do autor no index 173705576 informando a perda do objeto da ação. É o relatório.

Decido.

Foi noticiado pelo autor a desocupação do imóvel objeto do contrato de locação.

Tal fato põe fim ao objeto do pedido formulado pelo autor nessa ação, ou seja, a pretensão da renovação do contrato de aluguel.

A perda do objeto desta ação foi posterior à citação do Réu, e acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir superveniente.

O binômio necessidade-adequação da prestação jurisdicional constitui o interesse de agir, condição para o exercício do direito de ação.

Ausente uma das condições da ação, no caso o interesse de agir, pela superveniente desnecessidade da prestação jurisdicional solicitada, o processo deve ser julgado extinto sem resolução de mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual superveniente, nos termos do art.485, inciso VI do CPC.

Custas pelo autor.

Sem condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
26/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de VIVIANE NEVES FERREIRA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0811807-59.2022.8.19.0211 CLASSE: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: ROQUE MARIO MENDES DOS SANTOS RÉU: MARIA JOSÉ PINTO PEREZ DESPACHO 1) Manifeste-se o autor em Réplica; 2) Digam as partes, em 15 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
26/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0811807-59.2022.8.19.0211 CLASSE: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: ROQUE MARIO MENDES DOS SANTOS RÉU: MARIA JOSÉ PINTO PEREZ DESPACHO 1) Manifeste-se o autor em Réplica; 2) Digam as partes, em 15 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
21/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 00:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ROQUE MARIO MENDES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de VIVIANE NEVES FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:01

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:09

Juntada de Petição de citação
27/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de VIVIANE NEVES FERREIRA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:07

Desentranhado o documento
12/01/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 16:59

Outras Decisões
28/11/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 11:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:20

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:10

Expedição de Certidão.
26/01/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/11/2022 13:12

Expedição de Certidão.
22/11/2022 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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