12/09/2025 15:30

Expedição de documento
12/09/2025 15:16

Expedição de documento
12/09/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:04

Juntada de documento
12/09/2025 15:01

Juntada de documento
27/08/2025 00:00

Intimação

Conforme informação e documentos juntados aos autos (index 115/124), verifica-se que os supostos autores do fato cumpriram integralmente a transação penal.

Assim, assiste razão ao Parquet, devendo ser declarada por sentença a extinção da punibilidade.

Do exposto, com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos supostos Autores do Fato SUELLEN ALVES RODRIGUES DA SILVA e PEDRO DOS SANTOS OROFINO DE SOUZA, tendo em vista o cumprimento da transação penal.

Transitada em julgado, anote-se e comunique-se.

Regularizadas as custas, index 94, (pro rata), dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 14:22

Trânsito em julgado
01/08/2025 17:47

Juntada de petição
31/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:48

Conclusão
28/07/2025 13:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
06/07/2025 23:07

Juntada de petição
03/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:37

Juntada de documento
26/06/2025 14:52

Juntada de petição
21/05/2025 15:10

Início do Cumprimento da Transação Penal
21/05/2025 15:07

Juntada de documento
21/05/2025 15:02

Juntada de documento
16/05/2025 14:30

Expedição de documento
16/05/2025 14:27

Expedição de documento
16/05/2025 14:25

Expedição de documento
16/05/2025 14:18

Expedição de documento
15/05/2025 16:18

Expedição de documento
19/03/2025 11:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
19/03/2025 11:16

Conclusão
19/03/2025 11:15

Juntada de documento
19/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:26

Conclusão
07/03/2025 11:17

Juntada de petição
07/03/2025 11:17

Juntada de petição
06/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:02

Juntada de petição
24/02/2025 18:38

Documento
24/02/2025 18:38

Documento
20/02/2025 14:30

Documento
20/02/2025 14:30

Documento
20/02/2025 14:30

Documento
20/02/2025 14:30

Documento
13/02/2025 15:58

Juntada de petição
04/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:16

Juntada de documento
03/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:09

Conclusão
31/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:22

Retificação de Classe Processual
24/09/2024 15:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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