TJRJ - 0103140-45.2023.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:45
Remessa
-
30/07/2025 15:39
Remessa
-
29/07/2025 12:08
Remessa
-
01/04/2025 11:12
Remessa
-
28/01/2025 15:48
Documento
-
28/01/2025 15:47
Documento
-
03/12/2024 10:48
Confirmada
-
03/12/2024 00:05
Publicação
-
29/11/2024 13:24
Documento
-
29/11/2024 10:49
Conclusão
-
28/11/2024 00:00
Não-Provimento
-
12/11/2024 12:50
Documento
-
05/11/2024 05:42
Confirmada
-
05/11/2024 00:05
Publicação
-
04/11/2024 13:52
Inclusão em pauta
-
01/11/2024 16:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/10/2024 18:28
Documento
-
31/10/2024 13:33
Conclusão
-
28/10/2024 20:45
Confirmada
-
10/10/2024 10:29
Documento
-
10/10/2024 10:28
Documento
-
09/10/2024 17:53
Confirmada
-
30/08/2024 10:24
Documento
-
30/08/2024 10:23
Documento
-
26/08/2024 20:35
Mero expediente
-
26/08/2024 13:33
Conclusão
-
19/08/2024 12:34
Documento
-
02/08/2024 10:22
Confirmada
-
02/08/2024 00:05
Publicação
-
31/07/2024 18:39
Documento
-
31/07/2024 16:54
Conclusão
-
31/07/2024 13:30
Provimento
-
17/07/2024 05:29
Confirmada
-
17/07/2024 00:05
Publicação
-
16/07/2024 13:21
Inclusão em pauta
-
10/07/2024 15:41
Confirmada
-
10/07/2024 15:40
Retirada de pauta
-
08/07/2024 08:26
Documento
-
04/07/2024 00:05
Publicação
-
02/07/2024 20:02
Confirmada
-
02/07/2024 20:01
Confirmada
-
02/07/2024 19:20
Mero expediente
-
02/07/2024 14:50
Conclusão
-
27/06/2024 11:10
Documento
-
25/06/2024 05:14
Confirmada
-
25/06/2024 00:05
Publicação
-
24/06/2024 15:36
Inclusão em pauta
-
24/06/2024 12:30
Documento
-
13/06/2024 18:41
Confirmada
-
13/06/2024 18:24
Retirada de pauta
-
12/06/2024 17:30
Mero expediente
-
12/06/2024 13:04
Conclusão
-
11/06/2024 05:34
Confirmada
-
11/06/2024 00:05
Publicação
-
10/06/2024 16:15
Inclusão em pauta
-
22/05/2024 19:10
Documento
-
09/05/2024 19:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/05/2024 18:07
Conclusão
-
22/04/2024 18:34
Documento
-
03/04/2024 18:43
Documento
-
19/03/2024 15:20
Confirmada
-
19/03/2024 15:15
Retirada de pauta
-
19/03/2024 12:38
Mero expediente
-
19/03/2024 11:28
Conclusão
-
04/03/2024 00:05
Publicação
-
02/03/2024 21:55
Confirmada
-
29/02/2024 18:23
Documento
-
28/02/2024 10:50
Inclusão em pauta
-
22/02/2024 20:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/02/2024 12:59
Conclusão
-
16/02/2024 13:16
Confirmada
-
10/01/2024 18:26
Confirmada
-
10/01/2024 18:17
Confirmada
-
21/12/2023 00:05
Publicação
-
20/12/2023 00:06
Publicação
-
18/12/2023 19:09
Antecipação de tutela
-
18/12/2023 11:17
Conclusão
-
18/12/2023 11:00
Distribuição
-
15/12/2023 18:35
Remessa
-
15/12/2023 18:34
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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