15/08/2025 10:39

Conclusão
13/08/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 00:00

Intimação

Certifique o Cartório sobre a alegação do requerente no item a de fl. 327.

No mais, à PGE.
03/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:49

Conclusão
16/05/2025 16:31

Juntada de petição
15/04/2025 21:54

Juntada de petição
02/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:54

Juntada de petição
09/01/2025 13:05

Juntada de petição
21/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:55

Conclusão
14/08/2024 02:02

Juntada de petição
12/08/2024 13:07

Juntada de petição
03/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:59

Conclusão
03/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:46

Juntada de petição
20/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:35

Conclusão
05/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 20:01

Conclusão
01/08/2023 18:13

Juntada de documento
28/07/2023 11:16

Juntada de petição
25/07/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:42

Expedição de documento
30/06/2023 21:18

Juntada de petição
30/06/2023 17:13

Juntada de documento
30/06/2023 17:11

Juntada de documento
30/06/2023 17:10

Juntada de documento
30/06/2023 17:07

Juntada de documento
26/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:42

Expedição de documento
06/10/2022 16:46

Trânsito em julgado
06/10/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:52

Juntada de petição
13/07/2022 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:34

Juntada de petição
01/02/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:12

Juntada de documento
01/10/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 12:00

Homologada a Transação
30/08/2021 12:00

Conclusão
05/07/2021 18:18

Juntada de petição
05/07/2021 15:35

Juntada de petição
14/06/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 13:59

Conclusão
21/04/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 15:03

Juntada de petição
10/02/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 16:00

Conclusão
15/01/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:56

Juntada de documento
26/11/2020 23:05

Juntada de petição
22/10/2020 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 07:12

Juntada de petição
14/07/2020 14:58

Juntada de petição
09/06/2020 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 21:55

Retificação de Classe Processual
11/05/2020 14:17

Conclusão
11/05/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 14:41

Juntada de petição
09/03/2020 17:48

Conclusão
09/03/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 13:57

Juntada de petição
14/11/2019 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 11:22

Juntada de petição
19/07/2019 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2019 10:54

Juntada de documento
08/05/2019 11:22

Conclusão
08/05/2019 11:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 10:59

Juntada de petição
01/11/2018 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2018 11:38

Juntada de documento
12/10/2018 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2018 10:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 15:03

Expedição de documento
05/09/2018 15:54

Concedida a Medida Liminar
05/09/2018 15:54

Conclusão
20/06/2018 15:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 07:45

Juntada de petição
25/04/2018 22:12

Conclusão
25/04/2018 22:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 19:13

Juntada de petição
13/11/2017 19:42

Juntada de petição
16/10/2017 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2017 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 14:13

Conclusão
23/03/2017 13:17

Juntada de petição
22/03/2017 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2017 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 12:07

Conclusão
11/01/2017 14:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 14:10

Juntada de documento
10/12/2016 23:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2016

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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