TJRJ - 0005191-11.2002.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 4 Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 16:42
Juntada de petição
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Cumpram os interessados o determinado da sentença ( Com o pagamento dos tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual ). -
14/08/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 14:24
Juntada de petição
-
02/06/2025 19:40
Juntada de petição
-
30/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 14:34
Trânsito em julgado
-
07/04/2025 19:40
Conclusão
-
07/04/2025 19:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/04/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 12:04
Juntada de petição
-
11/02/2025 13:52
Juntada de petição
-
03/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:44
Trânsito em julgado
-
14/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 09:35
Conclusão
-
26/08/2024 09:35
Julgado procedente o pedido
-
26/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 22:06
Conclusão
-
09/07/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 14:47
Conclusão
-
29/02/2024 14:47
Outras Decisões
-
29/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 15:49
Juntada de petição
-
09/01/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:11
Juntada de petição
-
08/11/2023 08:46
Juntada de petição
-
02/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:23
Conclusão
-
25/10/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 09:59
Juntada de petição
-
21/09/2023 11:05
Juntada de petição
-
05/09/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:24
Juntada de petição
-
17/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 16:58
Juntada de petição
-
09/06/2023 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 15:12
Conclusão
-
24/03/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:43
Juntada de petição
-
09/01/2023 13:23
Conclusão
-
09/01/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 18:49
Juntada de petição
-
10/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 12:39
Conclusão
-
02/08/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 13:40
Juntada de petição
-
28/03/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 16:25
Juntada de petição
-
14/10/2021 14:12
Remessa
-
14/10/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:32
Expedição de documento
-
30/06/2021 15:48
Conclusão
-
30/06/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 15:48
Publicado Despacho em 09/07/2021
-
23/06/2021 13:25
Documento
-
08/06/2021 13:53
Juntada de petição
-
13/05/2021 14:16
Entrega em carga/vista
-
27/04/2021 11:37
Expedição de documento
-
18/03/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 15:39
Publicado Despacho em 06/05/2021
-
18/03/2021 15:39
Conclusão
-
01/03/2021 15:17
Juntada de documento
-
10/12/2020 13:44
Entrega em carga/vista
-
10/12/2020 13:42
Juntada de petição
-
13/08/2020 15:01
Entrega em carga/vista
-
13/08/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 11:33
Entrega em carga/vista
-
01/11/2019 17:07
Publicado Despacho em 08/11/2019
-
01/11/2019 17:07
Conclusão
-
01/11/2019 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 17:23
Entrega em carga/vista
-
17/10/2019 12:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 13:23
Publicado Despacho em 22/10/2019
-
10/10/2019 13:23
Conclusão
-
10/10/2019 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 13:51
Juntada de petição
-
01/08/2019 17:32
Entrega em carga/vista
-
28/06/2019 16:10
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 11:46
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 15:50
Expedição de documento
-
11/06/2019 15:14
Juntada de petição
-
24/05/2019 14:23
Juntada de petição
-
07/05/2019 15:07
Entrega em carga/vista
-
22/03/2019 15:21
Juntada de petição
-
21/11/2018 10:57
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 12:31
Entrega em carga/vista
-
08/06/2017 11:01
Entrega em carga/vista
-
05/06/2017 18:46
Homologada a Transação
-
05/06/2017 18:46
Publicado Sentença em 09/06/2017
-
05/06/2017 18:46
Conclusão
-
05/06/2017 18:42
Juntada de petição
-
26/05/2017 12:12
Juntada de petição
-
15/05/2017 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2017 14:41
Conclusão
-
15/05/2017 14:41
Publicado Despacho em 26/05/2017
-
12/04/2017 11:41
Remessa
-
07/04/2017 14:38
Conclusão
-
07/04/2017 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2017 12:17
Juntada de petição
-
14/02/2017 14:46
Entrega em carga/vista
-
08/02/2017 14:12
Conclusão
-
08/02/2017 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2017 15:41
Juntada de petição
-
12/07/2016 12:35
Remessa
-
28/06/2016 13:58
Publicado Despacho em 04/07/2016
-
28/06/2016 13:58
Conclusão
-
28/06/2016 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2016 13:27
Juntada de petição
-
19/04/2016 12:50
Entrega em carga/vista
-
04/04/2016 16:49
Entrega em carga/vista
-
30/03/2016 12:51
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2016 16:12
Publicado Despacho em 01/04/2016
-
29/03/2016 16:12
Conclusão
-
29/03/2016 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2016 14:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2016 14:37
Juntada de petição
-
09/12/2015 12:54
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2015 17:35
Publicado Despacho em 11/12/2015
-
07/12/2015 17:35
Conclusão
-
07/12/2015 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2015 14:33
Remessa
-
05/08/2015 12:56
Juntada de petição
-
09/07/2015 18:21
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2015 13:59
Juntada de petição
-
28/05/2015 11:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2015 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2015 11:36
Conclusão
-
22/05/2015 11:36
Publicado Despacho em 26/05/2015
-
22/05/2015 10:50
Juntada de petição
-
25/03/2015 16:28
Juntada de petição
-
02/03/2015 15:51
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2015 07:44
Expedição de documento
-
11/02/2015 18:00
Publicado Despacho em 23/02/2015
-
11/02/2015 18:00
Conclusão
-
11/02/2015 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2015 18:50
Juntada de petição
-
27/01/2015 11:30
Entrega em carga/vista
-
14/01/2015 12:18
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2015 12:33
Expedição de documento
-
09/01/2015 17:01
Conclusão
-
09/01/2015 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2015 17:01
Publicado Despacho em 15/01/2015
-
01/12/2014 16:09
Remessa
-
01/12/2014 15:54
Publicado Despacho em 04/12/2014
-
01/12/2014 15:54
Conclusão
-
01/12/2014 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2014 15:50
Juntada de petição
-
25/11/2014 11:31
Entrega em carga/vista
-
20/10/2014 16:34
Entrega em carga/vista
-
29/09/2014 11:19
Remessa
-
29/09/2014 11:18
Juntada de documento
-
17/09/2014 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2014 12:26
Conclusão
-
29/07/2014 11:51
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2014 16:25
Entrega em carga/vista
-
11/07/2014 12:00
Juntada de petição
-
28/05/2014 16:20
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2014 17:01
Remessa
-
28/04/2014 17:00
Juntada de petição
-
11/02/2014 12:48
Conclusão
-
11/02/2014 12:48
Publicado Despacho em 27/02/2014
-
11/02/2014 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2013 14:19
Juntada de petição
-
03/10/2013 16:06
Juntada de petição
-
20/08/2013 15:21
Entrega em carga/vista
-
13/08/2013 17:25
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2013 16:42
Remessa
-
18/07/2013 16:33
Juntada de petição
-
18/06/2013 14:15
Remessa
-
18/06/2013 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2013 13:15
Juntada de petição
-
18/06/2013 13:15
Juntada de documento
-
10/06/2013 21:14
Conclusão
-
10/06/2013 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2013 14:14
Juntada de petição
-
19/04/2013 11:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2013 17:37
Expedição de documento
-
27/03/2013 12:31
Juntada de petição
-
21/02/2013 17:57
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2013 17:55
Juntada de documento
-
05/02/2013 11:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2013 11:00
Juntada de documento
-
25/01/2013 19:48
Conclusão
-
25/01/2013 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2013 19:48
Publicado Despacho em 04/02/2013
-
05/12/2012 12:19
Juntada de petição
-
05/12/2012 12:18
Juntada de documento
-
13/08/2012 14:34
Entrega em carga/vista
-
23/03/2012 17:40
Entrega em carga/vista
-
05/03/2012 18:34
Juntada de petição
-
02/02/2012 19:01
Expedição de documento
-
30/01/2012 11:28
Expedição de documento
-
06/12/2011 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2011 13:42
Conclusão
-
23/11/2011 13:11
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2011 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2011 11:42
Conclusão
-
07/02/2011 14:37
Juntada de documento
-
10/11/2010 16:11
Entrega em carga/vista
-
27/09/2010 14:13
Conclusão
-
27/09/2010 14:13
Publicado Despacho em 13/10/2010
-
27/09/2010 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2010 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2010 13:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2010 13:52
Juntada de documento
-
22/09/2010 18:58
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2010 12:02
Conclusão
-
22/09/2010 12:02
Conclusão
-
22/09/2010 11:54
Expedição de documento
-
16/09/2010 15:06
Publicado Despacho em 20/09/2010
-
16/09/2010 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2010 15:06
Conclusão
-
10/09/2010 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2010 16:57
Publicado Despacho em 20/09/2010
-
10/09/2010 16:57
Conclusão
-
19/08/2010 18:11
Remessa
-
09/08/2010 18:01
Conclusão
-
09/08/2010 18:01
Publicado Despacho em 17/08/2010
-
09/08/2010 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2010 17:19
Juntada de documento
-
04/08/2010 17:18
Juntada de petição
-
21/07/2010 16:29
Conclusão
-
21/07/2010 16:29
Conclusão
-
21/07/2010 16:29
Publicado Decisão em 03/08/2010
-
13/07/2010 17:50
Juntada de petição
-
22/06/2010 17:52
Remessa
-
16/06/2010 17:10
Conclusão
-
16/06/2010 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2010 16:11
Juntada de petição
-
21/05/2010 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2010 13:10
Publicado Despacho em 02/06/2010
-
21/05/2010 13:10
Conclusão
-
14/05/2010 13:09
Juntada de petição
-
28/04/2010 18:45
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2010 10:52
Juntada de petição
-
23/02/2010 10:51
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2010 15:04
Expedição de documento
-
01/02/2010 17:10
Entrega em carga/vista
-
11/12/2009 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2009 16:16
Conclusão
-
11/12/2009 16:16
Publicado Despacho em 18/12/2009
-
25/11/2009 15:56
Juntada de petição
-
09/11/2009 15:27
Entrega em carga/vista
-
28/10/2009 13:01
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2009 13:00
Juntada de documento
-
18/09/2009 12:28
Documento
-
18/09/2009 12:28
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2009 16:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2009 11:46
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2009 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2009 17:45
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2009 17:21
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2009 13:07
Expedição de documento
-
24/07/2009 18:57
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2009 14:16
Remessa
-
03/07/2009 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2009 17:04
Conclusão
-
03/07/2009 17:04
Juntada de petição
-
05/06/2009 12:12
Entrega em carga/vista
-
24/04/2009 13:39
Conclusão
-
24/04/2009 13:39
Publicado Despacho em 29/04/2009
-
24/04/2009 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2009 16:41
Juntada de petição
-
03/12/2008 16:49
Entrega em carga/vista
-
27/11/2008 15:06
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2008 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2008 13:58
Conclusão
-
08/10/2008 18:39
Remessa
-
29/09/2008 12:49
Conclusão
-
29/09/2008 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2008 12:48
Juntada de petição
-
03/07/2008 17:57
Entrega em carga/vista
-
11/06/2008 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2008 11:00
Conclusão
-
11/06/2008 11:00
Publicado Despacho em 30/06/2008
-
05/05/2008 15:34
Remessa
-
16/04/2008 16:09
Remessa
-
04/03/2008 14:28
Conclusão
-
04/03/2008 14:28
Outras Decisões
-
04/03/2008 14:28
Publicado Decisão em 15/04/2008
-
04/03/2008 14:28
Juntada de petição
-
12/02/2008 11:14
Entrega em carga/vista
-
15/01/2008 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2008 15:57
Publicado Despacho em 07/02/2008
-
15/01/2008 15:57
Conclusão
-
15/01/2008 15:57
Juntada de petição
-
31/08/2007 11:29
Entrega em carga/vista
-
19/04/2007 15:52
Conclusão
-
19/04/2007 15:52
Publicado Decisão em 30/05/2007
-
19/04/2007 15:52
Outras Decisões
-
19/01/2007 13:34
Conclusão
-
19/01/2007 13:34
Publicado Despacho em 05/02/2007
-
19/01/2007 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2007 15:46
Juntada de petição
-
16/10/2006 18:29
Conclusão
-
16/10/2006 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2006 18:29
Publicado Despacho em 07/11/2006
-
16/10/2006 18:22
Juntada de petição
-
31/08/2006 15:12
Entrega em carga/vista
-
21/08/2006 14:40
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2006 14:39
Juntada de documento
-
23/06/2006 11:11
Entrega em carga/vista
-
19/06/2006 14:45
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2006 11:36
Conclusão
-
08/06/2006 11:36
Conclusão
-
08/06/2006 11:18
Expedição de documento
-
09/05/2006 13:20
Conclusão
-
09/05/2006 13:20
Outras Decisões
-
09/05/2006 13:20
Publicado Decisão em 30/05/2006
-
09/05/2006 13:19
Juntada de petição
-
17/03/2006 17:12
Entrega em carga/vista
-
02/03/2006 17:29
Conclusão
-
02/03/2006 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2006 17:29
Publicado Despacho em 16/03/2006
-
23/02/2006 16:32
Juntada de petição
-
25/01/2006 17:23
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2006 17:20
Juntada de petição
-
18/08/2005 16:13
Entrega em carga/vista
-
20/07/2005 16:19
Publicado Despacho em 11/08/2005
-
20/07/2005 16:19
Conclusão
-
20/07/2005 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2005 16:18
Juntada de petição
-
10/05/2005 16:52
Publicado Despacho em 24/06/2005
-
10/05/2005 16:52
Conclusão
-
10/05/2005 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2005 16:52
Juntada de petição
-
29/09/2003 00:00
Entrega em carga/vista
-
23/09/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2003 00:00
Publicado Despacho em 04/09/2003
-
14/08/2003 00:00
Conclusão
-
08/08/2003 00:00
Juntada de petição
-
20/03/2003 00:00
Entrega em carga/vista
-
19/03/2003 00:00
Juntada de petição
-
03/12/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2002 00:00
Publicado Despacho em 20/12/2002
-
03/12/2002 00:00
Conclusão
-
17/09/2002 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2002 00:00
Publicado Despacho em 09/10/2002
-
17/09/2002 00:00
Conclusão
-
17/07/2002 00:00
Publicado Decisão em 07/08/2002
-
17/07/2002 00:00
Outras Decisões
-
17/07/2002 00:00
Conclusão
-
05/07/2002 11:09
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2002
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Embargos de Declaração • Arquivo
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