TJRJ - 0003124-17.2001.8.19.0045
1ª instância - Resende Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Recebo a cota eletrônica, na qual o Município de Resende requer a reconsideração da sentença que extinguiu a presente execução fiscal.
Alega o exequente, em suma, que a execução não estaria abarcada pela decisão proferida nos embargos à execução nº 0009878-23.2011.8.19.0045.
A sentença extintiva deste juízo foi proferida em estrito cumprimento à decisão monocrática do E.
Tribunal de Justiça, que analisou o recurso naqueles embargos.
Contudo, observo que a referida decisão de segunda instância, que fundamentou a extinção, menciona expressamente o número deste processo de execução em seu relatório, como se vê: Compulsando os autos, verifica-se que a CDA juntada pelo Município nos autos da execução fiscal por ele proposta (processo nº 0003124-17.2001.8.19.0045), fls. 05/22 (...) .
Diante da aparente contradição entre a alegação do Município e o teor da decisão superior, e em atenção ao dever de prevenção e cooperação, intime-se o Município de Resende para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça de forma pormenorizada seu pedido, justificando objetivamente por que entende que a decisão do Tribunal de Justiça não se aplica a este feito, apesar da menção expressa.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
Publique-se.
Intime-se. -
04/07/2025 10:32
Conclusão
-
06/09/2024 18:25
Juntada de documento
-
04/09/2024 15:46
Juntada de documento
-
27/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:41
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
10/07/2024 16:41
Conclusão
-
10/07/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:16
Juntada de documento
-
17/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 17:20
Conclusão
-
25/08/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 17:19
Juntada de documento
-
25/08/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:41
Juntada de documento
-
05/04/2023 16:42
Remessa
-
03/06/2022 12:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
30/11/2021 12:04
Juntada de documento
-
23/11/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 17:36
Remessa
-
16/06/2015 11:18
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
07/01/2014 13:13
Remessa
-
09/10/2012 19:42
Redistribuição
-
19/10/2011 15:04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
01/09/2011 16:48
Juntada de petição
-
26/08/2011 10:46
Remessa
-
11/08/2011 15:12
Documento
-
16/05/2011 15:37
Expedição de documento
-
25/03/2011 10:09
Conclusão
-
25/03/2011 10:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/09/2010 16:29
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2010 11:27
Conclusão
-
03/09/2010 11:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/06/2010 13:28
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2010 17:15
Remessa
-
19/11/2009 16:43
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
19/11/2009 16:36
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2009 14:02
Remessa
-
18/07/2008 17:48
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
18/07/2008 17:45
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2008 17:02
Remessa
-
07/02/2008 14:53
Juntada de documento
-
08/01/2008 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
19/12/2007 13:02
Expedição de documento
-
26/12/2006 18:38
Redistribuição
-
23/10/2006 16:26
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2006 15:41
Expedição de documento
-
16/03/2006 11:04
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2006 15:28
Expedição de documento
-
16/02/2006 17:05
Conclusão
-
16/02/2006 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2006 17:04
Juntada de petição
-
18/11/2005 13:52
Remessa
-
10/11/2005 15:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2005 13:32
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
29/08/2005 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2005 17:37
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2005 12:49
Conclusão
-
18/05/2005 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2005 11:13
Remessa
-
17/02/2005 16:25
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2005 16:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2001 17:27
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2012
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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