18/09/2025 16:11

Juntada de carta
15/09/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:54

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de DIOGO DA SILVA FREIRE em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0813997-29.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIOGO DA SILVA FREIRE RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 22 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
22/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 03:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 08:33

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 08:33

Recebidos os autos
10/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
10/07/2025 10:21

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2025 10:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/07/2025 10:21

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 19:48

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 00:20

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 10:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/05/2025 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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