01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 144ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/08/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0857607-90.2024.8.19.0001 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0857607-90.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00761716 APELANTE: EMMANUEL GONZAGA DE FRANCA AGUIAR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES OAB/MG-098771 APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA OAB/RJ-177626 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS OAB/MG-074828 APELADO: BANCO PAN S.A APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Relator: DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA
23/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:27

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 14:31

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de EMMANUEL GONZAGA DE FRANCA AGUIAR em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 12:38

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 10:21

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:52

Juntada de Petição de apelação
09/06/2025 13:42

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de EMMANUEL GONZAGA DE FRANCA AGUIAR em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:18

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:18

Expedição de Ofício.
16/01/2025 15:53

Expedição de Ofício.
16/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:19

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 14:00

Juntada de Petição de diligência
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de EMMANUEL GONZAGA DE FRANCA AGUIAR em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:08

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 18:32

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:27

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:27

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:27

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:27

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:27

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:27

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de EMMANUEL GONZAGA DE FRANCA AGUIAR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de EMMANUEL GONZAGA DE FRANCA AGUIAR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:57

Expedição de #Não preenchido#.
13/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/06/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:25

Outras Decisões
13/05/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/05/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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