06/02/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 09:17

Baixa Definitiva
06/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:17

Transitado em Julgado em 06/02/2025
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0822559-74.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARETUSA BISPO DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: IMPERIO 2018 CG BIJUTERIAS LTDA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 18 de setembro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de IMPERIO 2018 CG BIJUTERIAS LTDA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 21:10

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 21:10

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/09/2024 21:10

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 21:10

Recebidos os autos
13/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:34

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2024 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/09/2024 14:34

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 17:52

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:58

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/06/2024 15:31

Outras Decisões
22/05/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:40

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2024 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/05/2024 14:40

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:40

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 14:19

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:06

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:48

Desentranhado o documento
26/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:33

Audiência Conciliação designada para 22/05/2024 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:29

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 12:50

Audiência Conciliação cancelada para 19/12/2023 13:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/07/2023 17:32

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 13:07

Audiência Conciliação designada para 19/12/2023 13:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/07/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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