TJRJ - 0003172-16.2023.8.19.0041
1ª instância - Paraty Nucleo da Divida Ativa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública visando à cobrança de débito tributário constante da(s) CDA(s) que aparelha(m) a petição inicial.
O exequente requer a extinção da execução fiscal em razão do pagamento do débito. É o sucinto relatório.
Decido.
Tendo em vista que o Executado satisfez a sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários já quitados, consoante documentos acostados aos autos.
Expeçam-se os atos necessários para o levantamento de eventual constrição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -
13/08/2025 17:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/08/2025 17:30
Conclusão
-
02/10/2024 14:17
Juntada de petição
-
29/08/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 11:27
Juntada de documento
-
25/08/2023 21:05
Juntada de petição
-
15/05/2023 07:01
Documento
-
02/05/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 17:39
Conclusão
-
02/05/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 11:53
Conclusão
-
02/03/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 17:45
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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