26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de incidente de liquidação de sentença por arbitramento proposto por Márcia Simões Carvalho, em face de Amil- Assistência Médica Internacional S/A.

O autor ingressou com a petição inicial pelo sistema PJE, porém o processo principal (0023931-89.2017.8.19.0209) foi distribuído inicialmente ao sistema DCP. É o relatório.

Decido.

Observada a incompatibilidade entre os SISTEMAS constato patente erro na distribuição do feito.

Com fulcro no art. 34 do Código de Normas, a distribuição por dependência a processo eletrônico (varas híbridas ou eletrônicas) deverá ser realizada no próprio Portal de Serviços, pelo NOVO PORTAL do TJERJ no SISTEMA DCP.

O art. 288 do CPC prevê que o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.

Observo que o referido processo já foi distribuído corretamente para o sistema DCP.

Anulo o erro na distribuição e determino que se oficie ao distribuidor (ou se adote o adequado comando sistêmico no PJE) para cancelamento do registro da distribuição destes autos.
22/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
12/08/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/01/2024 16:56

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/09/2023 23:59.
26/08/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 13:50

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/12/2022 23:59.
01/12/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 00:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:17

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:13

Outras Decisões
15/07/2022 17:54

Conclusos ao Juiz
15/07/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:42

Conclusos ao Juiz
07/04/2022 13:42

Expedição de Certidão.
15/03/2022 22:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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