30/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de KELI COSTA DO NASCIMENTO PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:28

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:26

Juntada de Petição de contra-razões
01/05/2025 02:15

Juntada de Petição de embargos de terceiros
15/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de KELI COSTA DO NASCIMENTO PEREIRA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 12:39

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de KELI COSTA DO NASCIMENTO PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:16

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:15

Juntada de petição
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os Embargos eis que tempestivo, mas nego-lhes seguimento eis que não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, restando configurado que o Embargante deseja é ter a substituição da sentença proferida, devendo para tal procurara via própria.

Intimem-se.

Expeça-se o mandado de pagamento do saldo incontroverso em favor da parte Autora.

Acerca da divergência das informações e provas apresentadas pela parte Autora e pela parte Ré no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer em tela, após minuciosa análise dos autos, verifico que o saldo exequendo apontado, no tocante as astreintes, precisa ser reduzido para R$ 15.000,00, considerando que fundamentado em multa, oriunda do descumprimento de determinação que, embora estipulada regularmente pelo Juízo, a justiça de sua cobrança deixou de existir no momento em que o valor se tornou exorbitante e irrazoável ante as características do imóvel objeto da lide.

Além disso, verifica-se no pedido de execução formulado na petição ID 120818681, a parte Autora afirma que o serviço foi regularmente efetivado em 25.05.2024, requerendo a execução das astreintes apuradas em R$ 39.000,00.

Entretanto, consta nas informações sobre a conta na fatura juntada no ID 127707869, a informação de prestação do serviço a partir de 10/2023, encontra-se todas as faturas emitidas até 05/2024 em aberto, em que pese a parte Ré não tenha apresentado prova contundente e inquestionável quanto a efetiva data de cumprimento da obrigação.

Nesses termos, entendo que a manutenção da execução fundamentado na multa em comento, evidencia flagrante ofensa ao princípio da vedação do enriquecimento sem justa causa, bem como aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Por todo o exposto, rejeito a planilha de débito de fls. corrigindo-a de ofício e determinando ao réu que proceda ao depósito da importância de R$ 15.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online.
22/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:07

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:05

Juntada de petição
22/10/2024 14:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/10/2024 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 20:43

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 22:50

Expedição de Mandado.
16/05/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:43

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 07:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2024 07:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/05/2024 12:24.
02/05/2024 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/05/2024 21:33

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 16:15

Expedição de Mandado.
29/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:08

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 21:41

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 11:46

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:52

Decorrido prazo de KELI COSTA DO NASCIMENTO PEREIRA em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 14:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/11/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:14

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 15:24

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 17:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/10/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 16:06

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2023 16:06

Recebidos os autos
26/10/2023 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
26/10/2023 19:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/10/2023 19:19

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:24

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:34

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 12:32

Expedição de Mandado.
29/09/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:19

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 14:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/09/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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