24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de AELCO JOSE DE ALMEIDA SILVA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 23/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0824602-53.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO DA CUNHA LINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO DA CUNHA LINS RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, GBR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum por LEONARDO DA CUNHA LINS em face de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, GBR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA.

A parte autora foi intimada a comprovar sua alegada hipossuficiência, porém se manteve inerte.

Tampouco, não efetuou o recolhimento das despesas iniciais (despesas processuais de ingresso). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, indefiro gratuidade de justiça à parte autora, diante de sua inércia em cumprir o despacho retro.

O não recolhimento das despesas processuais de ingresso (custas e taxa) resulta em não atendimento de pressuposto processual, tal como refere o art. 485, inciso IV do CPC.

A sentença terminativa tem como consequência o cancelamento da distribuição (Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias).

A sentença terminativa, em sua parte dispositiva, também dispõe sobre a condenação do autor ao pagamento das despesas que não recolheu, que poderão ser objeto de lançamento e inscrição em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. É de se destacar também que, nos termos do art. 486, (sec) 1º, do CPC, no caso de extinção com fundamento no inciso IV, do art. 485 do CPC, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento (não à baixa) da distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas de ingresso não pagas.

Sentença registrada e assinada digitalmente.

Publique-se e intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se, sem baixa na distribuição.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
22/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2025 09:04

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de AELCO JOSE DE ALMEIDA SILVA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 15:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:40

Outras Decisões
08/07/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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