23/09/2025 20:33

Remessa
23/09/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 08:54

Juntada de petição
27/08/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:34

Juntada de documento
26/08/2025 14:29

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los, na medida em que não há qualquer omissão na sentença lançada.

Em verdade, a parte embargante pretende rediscutir a matéria, devendo interpor o recurso próprio para tal fim.
06/08/2025 10:18

Conclusão
06/08/2025 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:22

Juntada de petição
21/06/2025 12:47

Conclusão
21/06/2025 12:47

Declarada decadência ou prescrição
21/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:38

Juntada de petição
10/03/2025 08:34

Conclusão
10/03/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:20

Juntada de petição
21/10/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:47

Juntada de petição
01/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 19:49

Conclusão
25/06/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:33

Documento
10/05/2024 14:08

Juntada de petição
08/03/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:46

Juntada de petição
31/10/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:18

Juntada de documento
26/10/2023 00:32

Conclusão
26/10/2023 00:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:14

Juntada de petição
27/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:04

Juntada de documento
29/05/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 10:08

Conclusão
16/05/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 18:28

Juntada de petição
03/04/2023 14:04

Juntada de documento
03/04/2023 13:58

Juntada de documento
30/03/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:57

Juntada de documento
29/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:03

Juntada de documento
20/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 08:35

Juntada de documento
13/12/2022 14:56

Expedição de documento
01/11/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:44

Conclusão
26/08/2022 16:03

Juntada de petição
20/08/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 01:58

Documento
26/05/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 21:15

Juntada de petição
03/02/2022 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 10:27

Conclusão
08/10/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:28

Juntada de petição
06/07/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 14:02

Conclusão
19/03/2021 14:02

Outras Decisões
16/03/2021 23:05

Juntada de petição
21/01/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 01:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 01:44

Documento
19/08/2020 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 18:02

Juntada de petição
12/08/2020 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 20:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 20:12

Juntada de petição
06/08/2020 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2020 01:16

Documento
02/08/2020 01:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2020 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 11:26

Conclusão
28/05/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 12:23

Juntada de petição
13/03/2020 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 09:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 09:55

Conclusão
09/08/2019 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 16:42

Juntada de petição
09/08/2019 15:05

Conclusão
09/08/2019 15:05

Outras Decisões
13/07/2019 01:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2019 01:08

Documento
05/07/2019 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 00:59

Juntada de petição
04/06/2019 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 17:25

Conclusão
20/02/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 15:52

Juntada de petição
20/12/2018 15:40

Documento
14/11/2018 16:07

Expedição de documento
13/11/2018 18:30

Expedição de documento
24/04/2018 18:57

Juntada de petição
17/04/2018 13:50

Juntada de documento
17/04/2018 13:48

Conclusão
17/04/2018 13:48

Concedida a Medida Liminar
17/04/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2018 17:55

Conclusão
22/02/2018 17:55

Reforma de decisão anterior
20/02/2018 19:21

Juntada de petição
19/01/2018 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 17:36

Documento
07/12/2017 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2017 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2017 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 16:43

Conclusão
05/12/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 16:16

Juntada de petição
17/08/2017 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2017 15:19

Conclusão
01/08/2017 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 16:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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