15/09/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0818072-04.2022.8.19.0203 Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SANDRA HELENA SANTOS MAIA DE CARVALHO RÉU: MARIA ELENA GONCALVES DE GOUVEA SANTOS O possuidor tem o direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho (art. 560, NCPC).

A situação fática indica que a ação foi ajuizada dentro do prazo de ano e dia do alegado esbulho, de modo que aplicável o procedimento especial (art. 558, NCPC).

Ausentes os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito, já que a inicial não veio instruída com a prova suficiente que guarneça o alegado esbulho praticado pela ré, por ora, indefiro a tutela antecipada. À parte autora sobre a contestação apresentada, notadamente a respeito de eventuais alegações fundadas no art. 338 (parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado), no art. 340 (incompetência absoluta ou relativa), no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor) e no art. 351 (matérias enumeradas no art. 337), todos do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Digam as partes, em cinco dias, se pretendem o julgamento da lide no estado ou a produção de outras provas.

Nesse último caso, indiquem a pertinência de cada uma, bem assim as questões controvertidas que lhes servirão de objeto.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
25/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 11:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:35

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/09/2023 06:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 06:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:11

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
07/07/2023 21:56

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 13:32

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:22

Expedição de Certidão.
27/05/2023 00:16

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO em 26/05/2023 23:59.
10/05/2023 05:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:30

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO em 30/01/2023 23:59.
16/01/2023 00:03

Juntada de Petição de diligência
13/01/2023 14:41

Expedição de Mandado.
13/01/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:26

Outras Decisões
13/01/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
14/07/2022 00:44

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO em 12/07/2022 23:59.
05/07/2022 05:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:24

Conclusos ao Juiz
04/07/2022 13:24

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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