29/08/2025 15:54

Expedição de Ofício.
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0910179-57.2023.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOAO BATISTA CASTILHO MAIA REQUERIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 215141266: Ao cartório para que informe ao DEPJU que se trata da segunda hipótese, qual seja, "Não possui valor de juros nos cálculos, mas deve ter incidência de juros a partir da data base de cálculo, tendo constado no cálculo a informação de juros no valor R$ 0,00".

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular
26/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:24

Processo Desarquivado
06/08/2025 22:39

Juntada de Petição de outros documentos
29/12/2024 19:49

Baixa Definitiva
29/12/2024 19:49

Arquivado Definitivamente
29/12/2024 19:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 23:26

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:04

Juntada de carta
21/10/2024 14:44

Juntada de carta
21/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:09

Processo Desarquivado
21/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:39

Baixa Definitiva
16/10/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:38

Processo Desarquivado
16/10/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:48

Juntada de carta
08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 01/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:57

Juntada de carta
20/09/2024 15:54

Juntada de carta
20/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:36

Juntada de carta
20/09/2024 11:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:19

Juntada de carta
19/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 05:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 07/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:05

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2024 00:19

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 14:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2024 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS em 15/02/2024 23:59.
19/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:20

Outras Decisões
01/12/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:23

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
12/10/2023 00:20

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/10/2023 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de INGRID DE ALMEIDA LIPPI em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de BARBARA GARCIA MORAES em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:42

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
23/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 16:45

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 23:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 11:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO BATISTA CASTILHO MAIA - CPF: *05.***.*32-49 (AUTOR).
18/08/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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