10/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0832809-85.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
21/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
25/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 15:30

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 18:29

Expedição de Mandado.
21/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:18

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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