18/09/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0873426-33.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENIO ORMONDE DINIZ RÉU: ISABELA DE FATIMA TORRES DE SA SANTOS DINIZ, ALEXANDRE TORRES DE SA SANTOS DINIZ Cuida- se Ação proposta por ÊNIO ORMONDE DINIZ em face de ISABELA DE FATIMA TORRES DE SÁ SANTOS DINIZ e ALEXANDRE TORRES DE SÁ SANTOS DINIZ.

O feito foi distribuído equivocadamente, uma vez que deveria ter sido encaminhado a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca.

Manifestação da parte autora no id 199731927 informando sobre o erro de distribuição acima referido, requerendo a extinção do feito. É o breve relatório.

Decido.

Inconteste a equivocada distribuição do presente feito a este Juízo, devendo a distribuição ser cancelada, uma vez que não é possível o declínio porquanto se tratam de sistemas diferentes.

Diante do evidente erro, concluo serem indevidas as custas.

Diante do exposto, julgo extinto o processo SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC.

P.

I.

Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
22/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:56

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
22/08/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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