TJRJ - 0925798-56.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 00:31
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0925798-56.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HOMERO RICARDO DA CUNHA FERREIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.
Cite(m)-se Certificado o transcurso do(s) prazo(s) da(s) defesa(s), remeta-se ao MP para parecer.
Após, ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.
I-se.
RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
26/08/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 14:35
Outras Decisões
-
25/08/2025 12:18
Conclusos ao Juiz
-
14/08/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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