23/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.
23/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
20/08/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Defiro JG aos réus.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Em assim sendo, o meio de prova mais adequado é documental, razão pela qual defiro a produção respectiva.

Diz a jurisprudência do STJ: "A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova.

Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130." (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel.

M.

Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322).

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Intimem-se.
10/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 20:37

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 20:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:26

Desentranhado o documento
28/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:54

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2024 14:53

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:55

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/01/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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