18/09/2025 00:21

Publicado Despacho em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0823292-94.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO DE MELLO RIBEIRO RÉU: VICTOR HUGO DA SILVA BUSCH CRAVO 2-Neste sentido cumpre esclarecer que, em caso de obrigação de pagar, por se tratarem de meros cálculos aritméticos, poderá a parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontra disponível no site do TJRJ (http://www.tjrj.jus.br- onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária, tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 (sec)1º do CPC, consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Após o cumprimento supra, prossiga-se o feito.

Ao cartório para que cadastre junto ao sistemaPJE o código "156" (Cumprimento de Sentença),certificando-se, quanto aexistência de valores disponíveis a este Juízo, e no caso de localização de depósito(s), aguarde-se odecurso do prazo para oposição de embargos à execução, certificando-se e juntando-se o termo de pesquisa realizada junto ao SISCONDJ. 5- Fica determinado que em caso de depósito judicialincontroversoreferente à condenaçãoe decorrido "in albis" o prazo para oposição de embargos, certificados,deverá ser integralmente cumprido o disposto na sentença. 6- Não sendo localizado depósito e cumpridas as determinações supra, retornem conclusos para prosseguimento.> RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
28/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:37

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA BUSCH CRAVO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de DIEGO DE MELLO RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA BUSCH CRAVO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de DIEGO DE MELLO RIBEIRO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:12

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/01/2025 16:00

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/01/2025 14:08

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2025 14:08

Recebidos os autos
10/01/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
10/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:08

Conclusos para despacho
15/10/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de DIEGO DE MELLO RIBEIRO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 11:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/09/2024 12:03

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 15:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 11:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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