17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de PRISCILA TITONELLI GONCALVES TARANTO em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo:0807430-39.2024.8.19.0061 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIRCE RAMOS GOMES REPRESENTANTE: RENATA RAMOS PIRES RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Vistos.

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO a lhe fornecer, gratuitamente, a solução de saúde requerida.

Afirma que não tem condições financeiras para custear o tratamento indicado.

Com a inicial vieram os documentos necessários à sua instrução.

Decisão deferindo a gratuidade de justiça, a prioridade na tramitação do feito, e a antecipação dos efeitos da tutela (id. 134174323).

Durante o trâmite processual foi informado o óbito da parte autora.

O Município não chegou a ser citado e o Estado compareceu espontaneamente nos autos apresentando contestação.

Parecer Ministerial opinando pela extinção do feito. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando o que consta nos autos, em especial a ausência de interesse no prosseguimento do feito ante a notícia de falecimento da parte autora, conforme informação de óbito, bem como o parecer favorável à extinção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI e IX, do Código de Processo Civil, revogando a tutela deferida.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Sem ônus tendo em vista que os réus sequer foram citados.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

TERESÓPOLIS, 13 de agosto de 2025.

CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular
22/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:02

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
28/01/2025 01:09

Decorrido prazo de PRISCILA TITONELLI GONCALVES TARANTO em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:22

Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:56

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 00:00

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:21

Expedição de Mandado.
30/07/2024 18:21

Expedição de Mandado.
30/07/2024 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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