23/09/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
23/09/2025 10:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
23/09/2025 10:54

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 12:03

Expedição de Informações.
11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de ROSELENI DE OLIVEIRA ROCHA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
03/09/2025 03:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 16:48

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:47

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/09/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
01/09/2025 16:46

Desentranhado o documento
01/09/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
01/09/2025 16:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
01/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:53

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0809951-49.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/08/2025 11:19:57 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ROSELENI DE OLIVEIRA ROCHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor,CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré aRESTABELECERo serviço, noprazo de 24 horas, para aunidade consumidora (413827258), instalada à Rua Dona Perpetua, nº 92, Banco de Areia, Mesquita-RJ, CEP.: 26.574-000, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré seABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZOque o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido porOJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 28 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
28/08/2025 17:25

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:58

Expedição de Informações.
28/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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