TJRJ - 0846320-53.2023.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 5 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 22:57
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0846320-53.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.
Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.
Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.
Prazo de 05 dias.
Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.
NOVA IGUAÇU, 19 de novembro de 2024.
KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto -
21/11/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 19:03
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/11/2024 13:30
Conclusos para decisão
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17/09/2024 00:40
Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 16/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:20
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/09/2024 23:59.
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03/09/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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24/08/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2024 18:48
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 14:20
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 00:12
Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 14/11/2023 23:59.
-
19/10/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 13:46
Conclusos ao Juiz
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05/10/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 13:40
Juntada de Petição de extrato de grerj
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21/08/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
23/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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