10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de LUIGI DUTRA FACCHINETTI CARDIA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:40

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de RAFAEL COELHO FERNANDES em 27/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAR A PARTE PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA ID-216515438
13/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de LUIGI DUTRA FACCHINETTI CARDIA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:27

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 SENTENÇA Processo: 0802890-41.2024.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE DE SOUZA PINTO RÉU: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Não sendo caso de se proferir outra sentença em substituição ou de determinação de realização de atos probatórios indispensáveis ao deslinde da questão, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, na forma do art. 40 também da Lei 9099/95 e declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

MANGARATIBA, 30 de junho de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
30/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 10:48

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 10:48

Recebidos os autos
29/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:30

Audiência Conciliação cancelada para 27/03/2025 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
27/03/2025 16:11

Juntada de petição
26/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de LUIGI DUTRA FACCHINETTI CARDIA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:41

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
24/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:14

Audiência Conciliação cancelada para 13/02/2025 11:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
14/02/2025 16:47

Juntada de petição
13/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de LUIGI DUTRA FACCHINETTI CARDIA em 22/01/2025 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0802890-41.2024.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE DE SOUZA PINTO RÉU: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Uma vez presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional, desde que exista prova inequívoca da probabilidade do direito, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ainda risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, apresentando-se como provável o direito alegado pela parte autora, diante da documentação acostada aos autos, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela provisória de urgência antecipada pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Face ao exposto, considerando que a antecipação de tutela jurisdicional não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, concedo a liminar requerida, para que a parte ré retire todo e qualquer lançamento negativo – “dívida vencida” e/ou “em prejuízo” em nome da parte autora, constante no SISBACEN, especificamente no cadastro de inadimplentes do SCR,pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada dia de negativação indevida, limitada a R$5.000,00(cinco mil reais), bem como se abstenha de inserir o nome da parte autora nos órgãos de proteção creditícia, referente ao apontamento discutido nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cite-se/intime-se a parte ré por Oficial de Justiça Avaliador de plantão, podendo a diligência ser realizada por correio eletrônico ou Aplicativo de mensagens, nos termos do art. 246, V do CPC c/c art. 9º da Lei 11419/2006, ou ainda eletronicamente, se já cadastrada no SISTCADPJ, desde que a íntegra dos autos seja acessível à parte citanda, para manifestação no prazo de até 15(quinze) dias úteis, dando-lhe também ciência de que o prazo para contestação será até a data da eventual audiência de instrução e julgamento, caso não haja composição na audiência de conciliação.

MANGARATIBA, 22 de novembro de 2024.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
22/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:12

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 11:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
22/11/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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