19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de GIOVANI AFONCIO DA SILVA em 18/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo:0805081-23.2025.8.19.0063 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NETO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

A parte autora requereu a concessão de gratuidade de justiça na inicial.

Contudo, a condição de hipossuficiência deverá ser cabalmente demonstrada nos autos para a concessão da gratuidade de justiça.

A contratação de advogado particular e a ausência de documentos que comprovem os ganhos do(a) mesmo(a) induzem a presunção de que possui(em) capacidade econômica para o pagamento das custas processuais.

Assim, antes de indeferirmos a gratuidade de justiça, determino que a parte autora promova a juntada aos autos da cópia das duas últimas declarações de renda enviadas a SRF (exercícios 2022 e 2023), bem como, o seu último contracheque eis que se qualifica como servidor público municipal, no prazo de 15 dias.

No caso da juntada dos documentos que induzem a quebra do sigilo fiscal, determino que o processo seja gravado com o segredo de justiça para preservar os dados fiscais disponibilizados aos autos, restringindo-se as partes litigantes.

TRÊS RIOS, 14 de agosto de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
26/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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