18/07/2025 20:31

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 20:31

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:25

Expedição de Mandado.
01/07/2025 00:00

Intimação

1) Expeça-se mandado de pagamento com a finalidade de crédito em conta ou poupança a favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto. 2) Caso ainda não informados os dados bancários do beneficiário, deverá a parte autora informá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. 3) Com a manifestação da parte autora, cumpra-se o item "1" da presente decisão. 4) Após a expedição do mandado de pagamento, diante da quitação já manifestada, dê-se baixa e arquive-se. 5) Intimem-se e cumpra-se.
30/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:10

Expedido alvará de levantamento
30/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 21:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:51

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 20:20

Recebidos os autos
01/06/2025 20:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:30

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de SAUVEI LAI em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA DE PAULA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2025 12:16

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 12:16

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 12:16

Recebidos os autos
18/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
18/02/2025 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 11:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/02/2025 12:09

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
01/12/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

1) Para a comprovação de endereço, deve ser observado o rol de documentos indicado na Lei Federal n° 6.629/1979: notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; contrato de locação em que figure como locatário; conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês; e, quando o interessado for menor de vinte e um anos, bastará o comprovante de seus pais ou responsável legal.

Além do referido rol, mostra-se cabível, também, a apresentação de faturas de serviços de telefonia celular, de internet e de instituições financeiras, restando adotado, pelo Juízo, um posicionamento mais elástico quanto à documentação apta para a comprovação de endereço.

Possível, ainda, apresentação de declaração de próprio punho, EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n° 6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".

Por fim, na forma do Enunciado n° 2.2.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023, o comprovante de endereço e a procuração que instruem a inicial devem ser "atualizados".

Para tanto, serão considerados atualizados os comprovantes e as procurações emitidos em data anterior a 90 dias, contados da distribuição da ação.

DECIDO.

Não foi possível proceder à verificação das assinaturas digitais dos autores na procuração id 156574970.

Além disso, o documento apresentado pelo autor Sauvei para comprovar o endereço declarado na inicial mostra-se irregular/desatualizado, uma vez que foi emitido em 06/08/2024 e a ação distribuída em 14/11/2024.

Por fim, verifica-se que a declaração id 156574976, apresentada para comprovar o endereço da segunda autora, também mostra-se irregular, sendo certo que foi firmada pelo primeiro autor.

ASSIM, deverão os autores, no prazo de 05 dias, apresentar nova procuração, devidamente assinada, bem como apresentar comprovantes de endereço, atualizados e em seus nomes (dentre aqueles indicados no rol acima), ressaltada a possibilidade de apresentação de declarações de próprio punho, EMITIDAS PELOS PRÓPRIOS AUTORES, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n° 6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".

Intime-se. 2) A audiência designada no momento da distribuição será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 02/2023.

Intimem-se.
22/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 18:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 11:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/11/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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