11/09/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 12:36

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:35

Transitado em Julgado em 11/09/2025
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo:0803213-33.2025.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. 1) Ids 184002470/184002471.

Desentranhe-se.

Estranho aos autos. 2) Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Depreende-se da leitura dos autos a existência de óbice intransponível para o deslinde da controvérsia, cujo pressuposto de validade processual não foi atendido, na forma do ENUNCIADO nº 3.1.3 do TJ/COJES nº 25/2024: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL: A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art.77, inciso V e o art.105, (sec)(sec) 2 e 3º, do CPC e do art. 19, (sec) 2º da Lei nº 9.099/95)." Instada a regularizar o seu comprovante de residência, a parte autora quedou-se inerte.

Ausente o pressuposto de validade processual, impõe-se a extinção do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, IV, do CPC e em conformidade com o art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, com base no art. 55 da Lei nº 9099/95.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

ITABORAÍ, 22 de agosto de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
22/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/06/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 23:10

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:58

Distribuído por sorteio
26/03/2025 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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