23/09/2025 01:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:42

Expedição de Informações.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA ZENAIDE DE FARIAS DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:26

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809547-95.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ZENAIDE DE FARIAS DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada por meio da qual a parte autora requer a retirada de negativação junto a cadastro de inadimplentes.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível ((sec) 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente diante da necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa para análise da eventual origem da dívida e diante da ausência de comprovada circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de obtenção de crédito no mercado de consumo, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 19 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
19/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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