01/07/2025 17:58

Suspensão Condicional do Processo
30/06/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 19:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:23

Expedição de Ofício.
07/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:39

Juntada de ata da audiência
06/02/2025 19:39

Audiência Preliminar realizada para 06/02/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
06/02/2025 19:39

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 17:50

Juntada de Informações
23/01/2025 13:40

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 14:35

Expedição de Mandado.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE GOULART DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE GOULART DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:00

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE GOULART DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
28/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:17

Juntada de Informações
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro REGIONAL DE BANGU JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL Doze de Fevereiro, s/n CEP 21810-050-Bangu-Rio de Janeiro- tel 33382081/2082 e-mail:[email protected] Processo nº 0824592-06.2024.8.19.0204, distribuído em: 2024-09-30 08:18:38.119 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Resistência - art. 329, Desobediência - art. 330, Prisão em flagrante, Afastar-se O Condutor do Veículo do Local do Acidente] AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCOS HENRIQUE GOULART DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

Expeça-se novo mandado de citação e intimação para audiência no mesmo endereço, considerando o comprovante de residência fornecido pela Defesa. 2.

Certifique o cartório se o réu está cumprindo a medida cautelar de comparecimento mensal.

Em caso positivo, realize a citação e intimação em cartório, no próximo comparecimento. 3.

Sem prejuízo, considerando que o réu procurou a Defensoria Pública e forneceu seus documentos pessoais, reputo-o citado desde já, caso as diligências dos itens anteriores sejam negativas. 4.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face do acusado acima nominado, imputando-lhe os fatos descritos na denúncia.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais para deflagração da ação penal.

Há justa causa considerando os indícios de autoria e materialidade do delito, o que exige o trâmite legal e constitucional para a persecução penal.

Assim, INDEFIRO o pedido de rejeição da denúncia, certo que todas as questões relacionadas ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.

O denunciado, regularmente citado apresentou defesa prévia, não tendo sido apresentado qualquer fundamento que afaste a justa causa ou os indícios de materialidade e autoria.

O crime imputado ao denunciado está suficientemente devidamente descrito na denúncia, com suas circunstâncias e particularidades, tudo em observância ao artigo 41 do CPP e garantindo ao réu o pleno exercício de seus direitos de defesa.

Diante do exposto, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e designou o dia 06/02/2025 às 13:00 horas, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95 para realização da audiência especial.

Abro vista ao Ministério Público e à Defesa para ciência.

Abro nova vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao requerimento do ID 148910900 e para que informe se a visualização do despacho do ID 15213288 foi regularizada.

Acrescente-se que a serventia recebeu a orientação de que o problema na visualização pode estar acontecendo por não ter sido registrada a ciência no sistema, sendo necessário registrar a ciência para visualizar o conteúdo do ato judicial.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024 YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO Juíza de Direito
22/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:49

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE GOULART DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:35

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:19

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE GOULART DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:36

Recebida a denúncia contra MARCOS HENRIQUE GOULART DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)
07/10/2024 21:32

Audiência Preliminar designada para 06/02/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
07/10/2024 18:49

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 18:06

Juntada de Petição de denúncia (outras)
02/10/2024 19:24

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:51

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
01/10/2024 20:33

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 19:12

Recebidos os autos
01/10/2024 19:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
01/10/2024 19:12

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/10/2024 19:10

Juntada de petição
01/10/2024 18:53

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:52

Juntada de petição
01/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:57

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:19

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
01/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:15

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
01/10/2024 14:02

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
01/10/2024 13:53

Audiência Custódia realizada para 01/10/2024 13:05 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
01/10/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 15:37

Audiência Custódia designada para 01/10/2024 13:05 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
30/09/2024 14:01

Juntada de petição
30/09/2024 13:01

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/09/2024 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
30/09/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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