23/09/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 12:13

Baixa Definitiva
23/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
23/09/2025 12:12

Transitado em Julgado em 23/09/2025
01/09/2025 16:39

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:26

Juntada de petição
26/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:37

Juntada de petição
26/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:18

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:38

Juntada de petição
25/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo:0823068-34.2025.8.19.0205 Classe:DESPEJO (92) AUTOR: HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES RÉU: SIRLEY MERCEDES DE MELLO Vistos etc.

Verifica-se dos autos que há manifestação da parte autora requerendo o declínio de competência, haja vista o equívoco na distribuição da demanda Considerando a impossibilidade do declínio de competência, nos termos do Enunciado 1.17 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/ 2017, há de ser o feito extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
22/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:20

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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