05/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:37

Transitado em Julgado em 05/09/2025
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MARGARETH MENEZES GRIESE em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:25

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0819428-29.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH MENEZES GRIESE RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 06:55

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 10:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/08/2025 10:41

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 10:41

Recebidos os autos
24/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:11

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/07/2025 13:11

Juntada de Ata da Audiência
20/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:48

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 10:06

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/06/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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