29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de GLAUCELY RIBEIRO DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que o autor e a parte ré Centro Médico Fenix não se manifestaram.

Certifico, ainda, que o réu Centro Oftalmológico Citta LTDA se manifestou no id. 187769716. À parte autora e ao réu Centro Médico.
19/08/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814020-85.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR LUIS DE OLIVEIRA RÉU: CENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA, CENTRO MEDICO FENIX LTDA - ME Anote-se a informação “segredo de justiça”, tendo em vista os prontuários médicos anexados aos autos.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à alegada existência de erro médico ao realizar o procedimento cirúrgico no autor, bem como aos danos daí decorrentes.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

De início, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo réu (CENTRO MEDICO FENIX LTDA (HOSPITAL BARRA DAY),) porquanto, consoante a teoria da asserção, basta que a parte autora alegue que o réu lhe causou um dano e que tem o dever de indenizar para que a pertinência subjetiva da lide esteja caracterizada, ficando para o mérito a análise da efetiva ocorrência do dano e da responsabilidade em indenizar.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15).

Com base no art. 373 do CPC/15, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6º, VIII e art. 14°, §4º da Lei n° 8.078/90).

Em observância ao contraditório, manifeste-se a ré, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
15/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL PAVAN em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de GLAUCELY RIBEIRO DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da contestação.

Representação regular.

Patrono já cadastrado nos autos.

OS 01/2010: À parte autora, em réplica.
22/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de CENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/07/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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