19/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0803279-05.2025.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARIDA LEONARDA CAETANO RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A RECEBO os embargos de declaração opostos em ID 206941079 pela parte autora, eis que tempestivos.

Suscita o embargante que a decisão (ID 206031374), apresentou erro material em relação a data dos fatos.

Passo a decidir.

Analisando os argumentos apresentados, ACOLHO os aclaratórios para que a referida decisão passe a ter a seguinte redação: “Considerando os documentos que constam nos autos, que conferem probabilidade ao direito autoral, bem como a existência de perigo de dano, já que o caso trata de um serviço público essencial, considero presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória de urgência.

Portanto, DEFIRO a tutela, para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o serviço de água na residência da parte autora, em razão da fatura vencida em 26/06/2025, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo descumprimento, sem prejuízo de fixação de nova multa. ".

No mais, permanece a decisão como lançada.

SAQUAREMA, 5 de agosto de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz de Direito
09/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:38

Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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