27/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MAYSA CHAGAS MARTINS em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de GODIVA ALIMENTOS LTDA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de JNH SUPERMERCADOS LTDA em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:31

Publicado Decisão em 13/08/2025.
15/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0803188-80.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYSA CHAGAS MARTINS RÉU: GODIVA ALIMENTOS LTDA, JNH SUPERMERCADOS LTDA O presente caso trata de uma relação de consumo.

A análise dos documentos que instruem os autos, especialmente aqueles que acompanham a petição inicial, permite concluir que existe verossimilhança nas alegações autorais.

Além disso, o consumidor é hipossuficiente processual.

Portanto, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc.

VIII, do CDC, de modo que caberá à parte ré comprovar a legalidade de sua conduta.

Intimem-se os réus para dizerem, em 5 dias, se pretendem produzir outras provas.

SAQUAREMA, 29 de julho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
09/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
09/08/2025 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 17:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/01/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JNH SUPERMERCADOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAYSA CHAGAS MARTINS - CPF: *73.***.*18-40 (AUTOR).
25/08/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:38

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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