16/09/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0894474-48.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA RÉU: ANDRE WRIEL DOMINGOS BRAGA O(s) advogado(s) subscritor(es) da petição inicial indica(m) número de inscrição em Seccional da OAB de outro estado.

O art. 10, § 2º, do Estatuto da OAB impõe que o advogado deva manter uma inscrição suplementar na seccional local da Ordem quando passar a exercer a advocacia habitualmente em estado diverso de onde mantém sua inscrição principal, considerando habitualidade o exercício da advocacia quando há mais de cinco ações distribuídas por ano no estado diverso.

A certidão constante no id. 210025205 informa que o(s) patrono(s) atua(m) em cerca de 100 processos no estado do Rio de Janeiro.

Assim, intime-se a parte autora para que o seu patrono, no prazo de 10 dias, informe o número da inscrição suplementar na Seccional da OAB/RJ ou procedam a regularização da representação processual (substabelecimento), sob pena de indeferimento da petição inicial.

Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas iniciais.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
09/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:35

Juntada de Petição de outros anexos
07/07/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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