11/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:39

Declarada incompetência
05/09/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0818201-25.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARIELLA AUGUSTA ARAUJO SILBERMAN RÉU: PHILIP ARAUJO SILBERMAN, FREDERICO ARAUJO SILBERMAN Trata-se de jurisdição voluntária na qual a parte requerente pretende a abertura de inventário conforme se depreende da inicial - id 198821951, fls. 06/11.

Nos termos da Resolução TJ/OE/RJ nº 13/2021, editada em 14/06/2021, a competência para processar e julgar demandas de natureza orfanológicas, nas entranças especial de interior, como a Comarca de Niterói, passou a ser de competência das Varas de Família.

Por se tratar o presente feito de matéria orfanológica, nos termos do disposto no art. 67 da Lei 10.633/2024 – Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a competência para processamento e julgamento, em razão da matéria, é de vara da família.

Desta forma, declino a competência para uma das varas de família desta comarca.

Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor para a devida redistribuição.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
09/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 18:01

Declarada incompetência
04/08/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:54

Desentranhado o documento
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:27

Juntada de petição
05/06/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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