16/09/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809285-77.2022.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE SILVESTRE EXECUTADO: LUIZ ANTONIO AMARAL RICARDO Trata-se, em síntese, de ação de execução de título extrajudicial contra devedor solvente, ajuizada por CONDOMÍNIO PARQUE SILVESTRE, em face de LUIZ ANTONIO AMARAL RICARDO.

Compulsando os presentes autos, verifico na certidão do RGI, no id 187880766, que foi consolidada a propriedade do imóvel em nome de Caixa Econômica Federal.

Tendo em vista que o objeto da presente ação é a cobrança de cotas condominiais em atraso, e observando sua natureza propter rem, defiro a inclusão no pólo passivo de Caixa Econômica Federal, atraindo a competência da Justiça Federal para sua apreciação, conforme súmula 150 do STJ.

Isto posto, DECLINO a competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal.

Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após, com nossas homenagens.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
09/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 18:05

Declarada incompetência
24/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 12:19

Expedição de Mandado.
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
13/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/12/2023 01:11

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:17

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 09:17

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:50

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO AMARAL RICARDO em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/11/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SILVESTRE em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 14:52

Desentranhado o documento
14/10/2022 14:52

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:17

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:45

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 13:45

Expedição de Certidão.
22/08/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:39

Conclusos ao Juiz
29/07/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 00:09

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO AMARAL RICARDO em 24/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SILVESTRE em 22/06/2022 23:59.
01/06/2022 22:09

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 14:33

Expedição de Mandado.
19/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/05/2022 13:30

Conclusos ao Juiz
13/05/2022 13:29

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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